01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Ailton Eller, inscrito no CNPJ sob o nº 41.604.847/0001-62, empresário individual enquadrado como microempresa, com atividade principal de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 4930-2/01), com sede na Rua Aline, 69, Coqueiros, Belo Horizonte/MG, CEP 30880-484.
02. Dados Coletados
Em razão da natureza institucional deste site e da atividade de transporte exercida, podemos coletar os seguintes dados, quando fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Nome completo e dados de contato (e-mail) informados em solicitações de orçamento;
- Informações sobre a carga, mudança ou fretamento pretendido (origem, destino, volume, datas);
- Dados de navegação coletados por cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas), conforme detalhado na seção 7.
03. Finalidade e Base Legal
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares e eventual contrato (art. 7º, V), para responder solicitações de orçamento e organizar a prestação do serviço de transporte;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), para melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de campanhas de divulgação;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável à atividade de transporte rodoviário.
04. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados exclusivamente quando estritamente necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente; (ii) prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação deste site, sob dever de confidencialidade.
05. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, compatíveis com o porte e a natureza da atividade de microempresa aqui exercida.
06. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento e mediante contato pelo e-mail oficial:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso, correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações devem ser encaminhadas para pan16022555@gmail.com, e serão respondidas dentro de prazo razoável.
07. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. O visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se apenas aos essenciais ao funcionamento do site, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.
08. Dados de Menores
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados dessa natureza tratados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.
09. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de transporte rodoviário, sendo eliminados ou anonimizados após esse período.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Canal de Atendimento e DPO
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail oficial: pan16022555@gmail.com.